Política

Fixação de população, Habitação e Políticas Fiscais foram os temas centrais do debate em Santiago do Cacém

No debate que juntou os candidatos à Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no passado dia 08 de setembro, no Auditório Municipal António Chainho, todos foram unânimes em defender que o território tem condições para atrair mais investimento, captar população e que é necessário apostar numa política de habitação.

Foi mais um confronto de ideias em que a cordialidade dos candidatos permitiu conhecer as propostas que o Chega, Bloco de Esquerda (BE), a coligação PSD/CDS-PP, PS e CDU têm para o futuro do Concelho de Santiago do Cacém.

O debate realizou-se a convite do jornal O Setubalense, rádio M24, rádio Sines, jornal O Leme, rádio Popular FM e Morning Panorama, sem a presença de público devido à covid-19, com transmissão na emissão e nas redes sociais de cada um dos Órgãos de Comunicação Social envolvidos nesta operação.

O tema da demografia e a capacidade do Município em atrair população abriu o debate, moderado pelo Diretor do jornal O SETUBALENSE, Francisco Alves Rito, com o candidato do BE, Bruno Candeias, a realçar que os resultados dos últimos Censos – que indicam que Santiago do Cacém perdeu população – “têm de ser encarados à escala nacional e resultam do falhanço do Estado e da pouca resposta do Município para contrariar este fenómeno”.

Considerou essencial uma “aposta na produção local, na revitalização das Zonas Industriais Ligeiras (ZILS) para criar espaços e atrair novas empresas no ramo das novas tecnologias e da transição energética, valorizar o património histórico e natural e apostar no setor social”.

Já o candidato da coligação PSD/CDS-PP, Luís Santos, disse querer contrariar estes resultados com a fixação da população, em especial dos jovens, apostando na habitação, em políticas atrativas ao nível da fiscalidade e de incentivos à natalidade.

“Estamos numa localização privilegiada e devemos requalificar e expandir as ZILs, criar um Gabinete ligado à captação de investimentos e apostar no turismo, apesar das condicionantes no turismo de praia”, sublinhou.

Por seu lado, o candidato da CDU, Álvaro Beijinha, justificou a perda de população com a falta de investimento do Governo nos territórios de baixa densidade e o encerramento de serviços, realçando a política de captação de novos investimentos, em termos turísticos, e a aposta na criação dos parques empresariais.

 “Somos o único Concelho que tem seis parques empresariais e, nos últimos três anos, atribuímos mais de 40 lotes para fixação de empresas”, frisou.

O candidato do Chega, Rúben Rosa, estabeleceu como prioridade a recuperação das ZILs “para captar investimento, trazer emprego e mais jovens” para o Concelho de Santiago do Cacém.

“Temos de criar incentivos para as empresas e [desenvolver] um Plano Estratégico para as Zils”, refutou.

Já o candidato do PS, Artur Ceia, reconheceu que o fecho das escolas e de serviços públicos “não é uma política que fixe e atraia população”, mas disse ser “importante que, a nível local, seja feito um trabalho proativo”.

Os projetos das Centrais solares fotovoltaicas nas Freguesias de Cercal do Alentejo e São Domingos e Vale de Água também marcaram o debate, com os candidatos a serem unânimes quanto ao impacto da sua dimensão e a levantarem questões sobre as contrapartidas para as populações afetadas.

De acordo com Álvaro Beijinha (CDU), se estes projetos avançarem – a Central de São Domingos recebeu parecer desfavorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Central de Cercal do Alentejo foi aprovada com 100 condicionantes – “a Câmara irá defender ao máximo as populações”. Referiu ainda que o Governo “está a criar legislação para definir a questão das contrapartidas para as populações”.

Já Bruno Candeias (BE) opõe-se “frontalmente” a estes projetos que “não geram emprego, contribuem para destruir o turismo rural” e defendeu “um modelo de produção energética descentralizado”.

Interpelado sobre esta matéria, Luís Santos (PSD/CDS-PP), disse ser favorável à transição energética embora considere que estes projetos causam “alguma apreensão e dúvidas” e que compete à Câmara Municipal “questionar o Governo e perceber qual é a sua estratégia” nesta área.

Também Artur Ceia (PS), tem reservas sobre estes projetos e criticou o processo que, no seu entender, “devia ter sido feito de outra forma”.

O candidato alertou ainda para o facto de não existir “um estudo sobre o impacto de duas Centrais desta dimensão em termos ambientais” e defendeu a revisão pontual do Plano Diretor Municipal (PDM) para “prevenir situações deste género”.

Rúben Rosa (Chega) disse que mantém as “reservas em relação à dimensão do projeto” e que “continua sem perceber quais vão ser as contrapartidas” para a população e proprietários dos turismos rurais que se queixam da instalação destes projetos.

Habitação

Na área da habitação, o candidato da coligação PSD/CDS-PP, Luís Santos, criticou a estratégia que tem sido seguida pelo atual executivo da CDU, referindo que “não é suficiente” para os desafios que se perspetivam por força do desenvolvimento previsto para o Concelho vizinho de Sines: “Precisamos de muito mais”, indicou.

Por isso, defendeu loteamentos de iniciativa municipal. “Tem de ser a Câmara a dar o pontapé de saída, porque tem terrenos disponíveis em todas as Freguesias para esse efeito. Ambiciono mais e acho que é uma estratégia essencial e em função dos projetos que se prevêem para Concelhos vizinhos, temos aqui uma excelente oportunidade para fixar população”, reiterou.

Para o candidato da CDU, Álvaro Beijinha, os constrangimentos nesta área são generalizados ao resto do país, rejeitando as críticas dos adversários com o trabalho que tem sido desenvolvido: “Só em loteamentos disponibilizados, desde o 25 de abril, foram mais de quatro mil lotes, num Município que tem mais de 18 mil fogos”.

Considerando o custo da habitação e a especulação imobiliária “um problema do país”, defendeu políticas do Governo, em conjunto com as Autarquias, como a Estratégia Local de Habitação (ELH) e apontou também como solução o plano de desenvolvimento de base territorial polinucleado.

O candidato do PS, Artur Ceia, adiantou que nesta matéria já definiu um Plano Municipal para contrariar os constrangimentos existentes no mercado habitacional.

“A Câmara tem bastantes terrenos e edificado, algum dele que pode e deve ser requalificado. Há muita habitação de particulares devoluta e a Câmara deve ter um papel ativo junto dos proprietários”, defendeu.

Segundo o candidato, ao nível das Freguesias, “há terrenos que a Câmara deve infraestruturar e deve ter um papel mais ativo no sentido de encontrar vários parceiros para agir no mercado da habitação a custos controlados e rendas acessíveis”.

 O candidato do Chega, Rúben Rosa, defendeu que o crescimento populacional não pode estar desligado do setor da habitação e que deve ser construído mais loteamento.

“Não podemos ter apenas cooperativas a trabalhar nessa área”, frisou o candidato, avançando com soluções como a criação de um Gabinete de Apoio ao Arrendamento Jovem que é uma faixa etária “que tem várias dificuldades em adquirir casas” para se fixar no Concelho.

Já o candidato do BE, Bruno Candeias, quer criar um Mercado Social de Habitação, recorrendo aos instrumentos públicos e privados e que seja também regulador à especulação imobiliária: “Terá de recuperar um conjunto significativo do edificado público, conseguir recuperar e colocar no mercado de renda acessível os prédios devolutos, garantir uma quota mínima de 25% de habitação a custos controlados em novos loteamentos, fomentar a criação de mais cooperativas e resgatar a função social destas cooperativas”, defendeu.

Politica Fiscal

No contexto da política fiscal, o candidato da CDU, Álvaro Beijinha, defendeu a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a isenção da derrama para as empresas com faturação até 150 mil euros e discordou de quem defende a devolução do IRS retirando “capacidade financeira da Câmara para dar aos que têm mais rendimentos”.

Para o candidato do PSD/CDS-PP, Luís Santos, a política fiscal tem um papel importante na hora em que as pessoas escolhem fixar-se no Concelho, valorizando a proposta de redução do IMI, apesar de lamentar a não introdução do IMI Familiar.

Na derrama, argumentou, que a isenção “não atinge o objetivo” porque “não é calculada pela faturação”e, sobre o IRS, lembrou que há Municípios geridos pela CDU que devolvem a comparticipação aos munícipes. A criação de um regulamento que reduza a derrama “em função de alguns fatores, como a criação de emprego”, é outra das propostas do candidato.

Já o candidato do PS, Artur Ceia, defendeu que na questão da derrama “deverá haver uma taxa de redução para uns e isenção para outros”, e disse ser a favor da introdução do IMI Familiar e de uma política mais agressiva no que respeita ao IMI e IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) diferenciando os investimentos.

“É importante criar um incentivo relativamente ao nascimento, com a atribuição de um Cheque Bebé, sendo um encargo para o orçamento da Câmara, que vai ganhar em termos futuros”, adiantou. O candidato do Chega, Rúben Rosa, defendeu o máximo de transparência do Município para com as populações e referiu que vai reduzir “o máximo possível” a taxa de IMI e introduzir o IMI Familiar.

Em relação à derrama, pretende isentar não só as pequenas empresas, como os grandes projetos que se comprometam a gerar emprego. Por seu lado, o candidato do BE, Bruno Candeias, defendeu a redução do IMI, a introdução do IMI Familiar, assim como a majoração dos prédios devolutos. Do ponto de vista do IRS, “consideramos que reduzir este imposto à percentagem é demagogia e que para ser justo deve ser progressivo”.

Na derrama, acompanham a proposta da Câmara que vai até aos 150 mil euros e considerou que deve haver mais benefícios fiscais para a atratividade das energias limpas e renováveis. “Temos também proposto a automatização da tarifa social da água”, concluiu.

O debate debruçou-se ainda sobre os temas da educação e saúde, áreas abrangidas pela delegação de competências do Governo para as Autarquias.

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