Sociedade

Câmara de Santiago do Cacém lança plano de medidas de apoio extraordinárias

A Câmara Municipal de Santiago do Cacém lançou o Plano de Medidas Extraordinárias de Combate ao COVID-19 e de Apoio Social e Económico para o Concelho. O documento apresenta um conjunto de medidas que têm como objetivo apoiar as famílias e as empresas, e responder à situação de emergência vivida salvaguardando a saúde dos munícipes.

O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Beijinha, sublinhou que “este conjunto de medidas se divide por três áreas de ação e tem como objetivo minimizar os efeitos desta pandemia.

Foram várias as medidas implementadas, como a campanha de sensibilização para que as pessoas fiquem em casa e se protejam ao evitarem o contacto social, que garantam a necessária higienização com a colocação de dispensadores com soluções desinfetantes junto de todos os terminais de multibanco do Concelho que se encontrem instalados em espaço exterior, e que garantam a resposta da Câmara Municipal aos munícipes com o funcionamento dos serviços técnicos e administrativos, em regime de teletrabalho, através de uma centena de computadores ligados em rede.”

O documento determina a isenção do pagamento, durante os meses de abril, maio e junho de 2020, de taxas referentes à ocupação de espaço público e publicidade de estabelecimentos comerciais; do direito de superfície às micro e pequenas empresas instaladas nos parques empresariais municipais; de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos setores que foram encerrados, ou que sofreram restrições de funcionamento; das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas; das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos.

As medidas estendem-se para todas as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e outras instituições equiparadas, bem como as associações de bombeiros que ficam isentas do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, durante os referidos meses. A isenção do pagamento da mensalidade dos alunos da Escola da Guitarra Portuguesa Mestre António Chainho nos meses de abril, maio e junho de 2020, foi outra das medidas tomadas.

A Câmara Municipal determinou, ainda, a suspensão de cortes de água e de procedimentos de execução fiscal e processos de contraordenação, e a não aplicação de juros de mora por atrasos de pagamento dos consumos de água.

As medidas previstas, algumas já a serem desenvolvidas no terreno, estabelecem um plano de desinfeção e higienização do espaço público em todo o Município, em colaboração com as Juntas de Freguesia, e de todos os edifícios de valência de lares de terceira idade e quartéis dos bombeiros do Concelho.

Ao nível social a Autarquia mantém o fornecimento de refeições aos alunos do escalão A, bem como o acolhimento e as refeições aos alunos que são filhos de profissionais de saúde, forças de segurança, bombeiros e proteção civil envolvidos no combate à pandemia por COVID-19, em articulação com os agrupamentos de escolas do Concelho. Para as famílias carenciadas, devidamente assinaladas, foi estabelecido um apoio de emergência.

Na resposta às corporações de bombeiros, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém vai garantir o fornecimento gratuito de refeições aos elementos que estejam de prevenção, assim como Equipamentos de Proteção Individual a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários das IPSS.

Para apoiar a população mais vulnerável foi lançada a campanha “Nós vamos às compras por si!”, um serviço de apoio em rede, desenvolvido em articulação com as Juntas de Freguesia, para garantir o acesso aos bens alimentares e medicamentos a esta população. No sentido de sensibilizar toda a população, para que se cumpra o dever de recolhimento domiciliário está a ser promovida, em todo o Concelho, a campanha – “Fique em casa”, cuja mensagem principal é difundida através do aviso sonoro. Foi criada, para divulgação, uma lista com os contactos dos restaurantes do Concelho com take-away, para que de forma organizada a população possa recorrer a este serviço.

O Plano estabelece que se mantenham os apoios previstos em protocolos estabelecidos com o Movimento Associativo, mesmo durante a paragem nas atividades. A Autarquia assegura a manutenção do pagamento a todos os colaboradores prestadores de serviço nos equipamentos municipais, durante o período em que estes se encontrem encerrados.

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