Política / Sociedade

Assembleia Municipal de Santiago do Cacém rejeita transferência de competências

A Assembleia Municipal de Santiago do Cacém aprovou, por maioria, rejeitar as competências que o Estado quer transferir para as autarquias locais em 2019 e 2020.

A proposta foi rejeitada, por maioria, com os votos a favor da CDU (16), contra do PS (7) e a abstenção da coligação PSD/CDS-PP (4) na Assembleia Municipal de Santiago do Cacém.

Em reunião extraordinária, realizada no passado dia 25 de janeiro, aquele órgão ratificou a proposta da maioria CDU na Câmara Municipal de rejeitar os 11 diplomas de descentralização de competências considerando não existir “qualquer garantia legal de virem acompanhadas de meios financeiros”, explica, em comunicado, o Município.

Artigo completo disponível na edição em papel de 07 de Fevereiro de 2019, n.º 732

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