Economia

Câmara de Sines sai do Programa de Apoio à Economia Local

A decisão da autarquia visa evitar um eventual incumprimento que causaria “graves constrangimentos“ à gestão. Num encontro com os jornalistas, Nuno Mascarenhas, diz que o empréstimo a uma instituição bancária comporta juros mais baixos. Desde que aderiu ao PAEL, em 2012, já foram pagos 600 mil euros.

Nuno Mascarenhas - CM Sines

Em caso de incumprimento o município seria penalizado com 40 por cento de aumento do IMI | Foto: Ângela Nobre |

Sines é o primeiro município do país a receber o visto do Tribunal de Contas que permite a substituição da divida a médio longo prazo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) por um empréstimo à banca.

O anúncio foi feito pelo Presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, numa conferência de imprensa que se realizou no passado dia 2 de julho. O autarca explicou que, com esta medida, além de contratualizar com a banca juros mais baixos, o município vai desvincular-se das “obrigações” e das “penalizações” a que ficaria sujeito em caso de incumprimento.

“O município sai definitivamente da obrigação de pagar aquele empréstimo, uma vez que vai substituir por outro à banca, por um prazo de 11 anos que será pago mensalmente, de acordo com a taxa de juro que foi contratualmente estabelecida mas vai desvincular-se de todas as obrigações que tinha e também das penalizações que teria em caso de incumprimento”, explicou.

Artigo completo na edição em papel de 16 de Julho de 2015, n.º 651

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